Os serviços de ASE destinam-se a promover a existência de condições que assegurem a plena integração escolar dos Alunos, regendo-se por regulamento próprio nos termos da legislação em vigor.

 

:. Documentos e Informações - ano letivo 2017/2018

 

:. Legislação Enquadradora

    • Decreto-Lei n.º 55/2009, de 02 de março 
      Estabelece o regime jurídico aplicável à atribuição e ao funcionamento dos apoios no âmbito da ação social escolar.
    • Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de julho
      Regula as condições de aplicação das medidas de ação social escolar, da responsabilidade do Ministério da Educação e Ciência e dos municípios. 
    • Despacho n.º 5296/2017, de 16 de junho
      Alteração do Despacho n.º 8452 -A/2015, de 31 de julho.
        

:. Mais Informações 

 

 

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