Matrículas Pré-escolar e 1.º CicloEducação Pré-Escolar
Informa-se que o período de matrículas na Educação Pré-Escolar (Jardim de Infância da Fuseta e Moncarapacho), para o ano letivo de 2020/2021, para as crianças entre os 3 anos e a idade de ingresso no 1.º ciclo do Ensino Básico, decorre entre 04 de maio e 30 de junho de 2020.
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Educação Pré-Escolar  - Renovação de Matrículas
Informam-se todos os pais e/ou encarregados de educação das crianças que frequentam o Jardim de Infância de Moncarapacho ou o Jardim de Infância da Fuseta de que as renovações de matrícula, caso pretendam frequentar este estabelecimento de educação no próximo ano letivo (2020/2021), decorrem entre 15 de abril e 15 de junho de 2020.
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Ensino Básico 1.º Ano de Escolaridade
Informa-se que o período de matrículas para o 1.º ano de escolaridade, para o ano letivo de 2020/2021, decorre entre 04 de maio e 30 de junho de 2020.

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Para mais detalhes relativos aos procedimentos de matrícula ano letivo 2020/2021 consulte as perguntas frequentes da Direção-Geral de Estabelecimentos Escolares (DGEstE).  Portal das Matrículas: https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt


Educação Pré-Escolar – Matrículas e Renovação de Matrículas

A Lei-Quadro (Lei n.º 5/97 de 10 de fevereiro) pressupõe que na educação pré-escolar, para além dos períodos próprios para o desenvolvimento das atividades pedagógicas/educativas (5 horas diárias planificadas e promovidas pelos educadores de infância), existam atividades de animação e apoio às famílias (AAAF), de acordo com as necessidades das famílias.
São consideradas como AAAF, o fornecimento de refeições, o prolongamento do horário (nos termos do Regulamento Municipal do Serviço de Apoio à Família entende-se por prolongamento de horário o acolhimento das crianças, com atividades de animação adequadas, antes do início da componente pedagógica (das 7:45 às 9:00h) e após o final da mesma (das 15:00 às 18:30h) e as atividades nas interrupções letivas.

Os serviços de refeições e de prolongamento de horário são comparticipados pela família, cabendo à Câmara Municipal definir a comparticipação das famílias em função do que, anualmente, for estabelecido pelo Ministério da Educação. A comparticipação é definida, em regra, antes do início de cada ano letivo, de forma proporcional ao rendimento do agregado familiar e será devida a partir do dia em que a criança iniciar a frequência das AAAF. Se pretende que o/a seu/sua educando/a usufrua dos serviços de refeições e/ou de prolongamento de horário, deverá proceder ao envio dos documentos indicados para o efeito no Edital de Matrícula/Renovação de Matrícula.

Qualquer dúvida relativa a estes aspetos deverá ser esclarecida por telefone, ligando para o efeito para os números indicados no Edital.

. + Prolongamento de Horário e/ou Refeição Escolar – Inscrição ou Desistência